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Ana Telma Silva
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Alice Saldanha Villar
Artigo ·
há 11 anos
O novo prazo prescricional da cobrança de valores não depositados no FGTS
Por mais de vinte anos, a jurisprudência pátria afirmou que o prazo prescricional aplicável ao FGTS seria o trintenário e não o quinquenário, previsto no art. 174 do CTN . Esse entendimento foi...
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Juri Descomplica
Artigo ·
há 5 anos
Sentença declaratória de união estável vincula o INSS para conceder pensão por morte?
Sem sombra de dúvidas, uma das tarefas mais árduas do advogado previdenciarista é a comprovação da união estável para fins de concessão de pensão por morte à companheiro(a) do segurado(a) falecido....
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Dica De Ouro
Artigo ·
há 7 anos
Decisões do Supremo enfraquecem o sistema anticorrupção
O ano de 2019 passará para a história como o período em que a nossa suprema corte de justiça proferiu decisões que fragilizaram o nosso já fraco sistema anticorrupção. E o mais curioso é que isso se...
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